Sai o Plano Nacional da Cidadania Gay

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Sai o plano nacional da cidadania gay
Plano do governo desafia o preconceito
Autor(es): Luciana Abade
Jornal do Brasil – 15/05/2009
 
 
Visita íntima para homossexuais nos presídios, planejamento familiar para lésbicas na rede pública de saúde e preparação dos professores pata aceitar e lidar com o homossexualismo em sala de aula, são algumas das propostas polêmicas que o governo federal resolveu assumir ao lançar ontem o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT).
Proposta prevê ampliação dos direitos civis de homossexuais
 
BRASÍLIA
Direito à visita íntima nos presídios, ao planejamento familiar para as lésbicas na rede pública de saúde e revisão dos conteúdos didáticos de disciplinas no ensino público para que o homossexualismo seja estudado em sala de aula são algumas das polêmicas propostas do governo, que lançou ontem, em Brasília, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Com 50 ações com prazos estabelecidos para se tornarem políticas de Estado em curto e médio prazo, o plano é pioneiro no mundo.
– É o resultado de 25 anos de reivindicações do movimento LGBT – afirma o presidente do movimento, Tony Reis. – Educação, segurança e saúde são, entre tantas, nossas principais reinvindicações.
Algumas propostas prometem gerar polêmica. Entre elas, a que estipula o ano de 2011 para que o Ministério da Justiça consolide uma política que permita encaminhar para o presídio feminino mulheres transexuais, readequadas ou não, e travestis que estejam em regime de reclusão. A continuidade da presença de travestis nos presídios masculinos é aceita pelo movimento LGBT, desde que as travestis fiquem em celas isoladas “para proteção”.
Coordenador do ambulatório de transtornos da sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC Paulista, Danilo Baltieri acredita “ser um crime” mandar para um presídio masculino uma transexual verdadeira.
– O verdadeiro transexual é aquele que tem o psiquismo feminino e um desejo intenso de mudar de sexo – explica o psiquiatra. – No caso de um crime, ele deve passar por uma junta médica e se ficar constatado que é verdadeiramente um transexual, deve sim ir para um presídio feminino.
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Tercílio de Souza Lima, acredita que a visita íntima nos presídios é uma necessidade de todo ser humano e que a restrição de visitas para pessoas com união estável deveria ser mitigada no atendimento do segmento LGBT, uma vez que o Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Pelo plano, o Ministério da Saúde deve, ainda esse ano, reconhecer e incluir nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) e no planejamento familiar, todas as configurações familiares protagonizadas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Incluindo, segundo Reis, fertilização para as lésbicas.
A efetivação dessa ação específica, no entanto, já encontra resistência. Autor de um projeto de decreto legislativo que quer derrubar a Portaria 1.707 publicada no ano passado pelo Ministério da Saúde que permite a operação de troca de sexo nos hospitais do SUS, o deputado Miguel Martini (PHS-MG) disse que fará de tudo para impedir.
– Se for portaria, vou entrar com novo decreto legislativo. Se for ação legislativa, vou impedir a votação – anunciou o parlamentar. – Me posicionei contra a cirurgia de troca de sexo porque é um absurdo que em um país com pessoas morrendo de câncer sem remédios possa haver um luxo como esse.
Segundo o deputado, existem outros tipos de “necessidades psicológicas” que são ignoradas pelo SUS como operações de reduções de estômago para obesos e plásticas na face para vítimas de queimaduras.
Martini garante que vai conseguir derrubar a Portaria 1.707 do Ministério da Saúde e, para tanto, tem o apoio das bancadas católica, evangélica, além das “pessoas de bom senso” e “de bem”.
– Depois da operação de troca de sexo veio a de alongamento das cordas vocais e da retirada de pomo de adão – lembra o deputado. – Esse deveria ser o ministério gay porque da Saúde não é.
O Ministério da Educação também deverá correr contra o tempo para conseguir consolidar as ações previstas no plano e de responsabilidade da pasta. Entre elas, a que prevê cursos de pós-graduação para professores, em parceria com as universidades públicas.
– Pesquisa da Unesco mostra que 40% dos alunos não gostariam de estudar com gays e 60% dos professores não sabem lidar com o homossexualismo na sala de aula – lembra Reis. – Queremos o debate do homossexualismo na aula de biologia e não na de religião.
– Não é pertinente discutir a homossexualidade na aula de biologia – rebate Baltieri. – Deve ser na aula de educação sexual

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